A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte alertou contribuintes sobre um golpe financeiro que vem circulando pela região. Mensagens enviadas por WhatsApp informam sobre supostas pendências de alvará de funcionamento, cobrando multa equivalente a um salário mínimo e ameaçando o cancelamento do CNPJ. A pasta esclarece que essas comunicações são fraudulentas e fazem parte de um esquema conhecido como fraude do falso alvará ou golpe da taxa associativa/municipal.
Os microempreendedores individuais e as microempresas figuram entre os principais alvos dessa abordagem criminosa. A orientação da secretaria é clara: ao receber mensagens dessa natureza, o contribuinte deve desconsiderá-las, bloquear imediatamente o remetente e jamais clicar em links anexados ou fornecer informações pessoais. A cautela é fundamental para evitar prejuízos financeiros e o vazamento de dados sensíveis.
De acordo com a Lei Complementar nº 93/2023, que institui o Código Tributário Municipal, a SEFIN notifica e intima contribuintes exclusivamente por meios oficiais. Entre eles estão a entrega pessoal por fiscal de tributos devidamente identificado, correspondência pelos Correios com Aviso de Recebimento, meio eletrônico via WhatsApp pelo número oficial 88 3199-0367 — que contém a logomarca do município e identificação da secretaria — ou por edital publicado no Diário Oficial do Município quando as tentativas anteriores não obtiverem êxito. Esses canais garantem a legalidade do processo e protegem o cidadão contra notificações falsas ou informais.
Diante de qualquer cobrança atribuída ao Fisco Municipal, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças para verificar a veracidade das informações recebidas. A SEFIN está localizada na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, número 120, Centro, no Centro Administrativo Municipal, quarto andar. O atendimento presencial permite esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade de eventuais pendências.
Com informações de Flavio Pinto News.
