O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve na segunda-feira (27) o mandato do vereador Boaz do Bolsonaro (PL), de Juazeiro do Norte. Por 6 votos a 1, o colegiado acolheu o recurso da defesa e reformou a decisão da 28ª Zona Eleitoral, que havia cassado o parlamentar sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A ação questionava a regularidade da chapa proporcional do PL em Juazeiro do Norte, sustentando que candidaturas femininas teriam sido registradas de forma fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. Entre os indícios citados estavam o baixo desempenho eleitoral de cinco candidatas — uma delas com apenas 14 votos —, além da ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral por parte de uma das candidatas.
Ao apreciar o recurso, os desembargadores concluíram que não havia elementos suficientes para manter a sentença de cassação. O processo teve como relator o desembargador eleitoral Leonardo Roberto Oliveira, único integrante do colegiado a votar pela manutenção da cassação. A defesa do vereador foi conduzida pelo mesmo advogado que atuou nos recursos dos vereadores Badu (Mobiliza) e Lukão (PSDB), casos em que o TRE-CE também reverteu decisões de primeira instância relacionadas a supostas irregularidades de cota de gênero nas eleições de 2024.
Com informações de Portal Miséria.
